Decreto nº 12.677 de 15/10/2025

Decreto nº 12.677 de 15/10/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, regulamenta o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/10/2025] (p. 3, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 16/10/2025] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 16/10/2025] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , SECRETARIA , CARATER EXTRAORDINARIO , MERCADO , GAS CARBONICO , REGULAMENTAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , GESTÃO , Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 35 - Alteração
  • Art. 1, § 42 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h - Revogação
  • Anexo 1 Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 13 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 13, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 4, Alínea c - Alteração
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5, Alínea c - Alteração
  • Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 16-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 17 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 18 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 18 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 26-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 59, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 59, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 59, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 59, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 Art. 60, caput - Revogação
  • Anexo 1 Art. 60, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 60, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 60, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 Art. 60-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 60-A, § 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 60-A, § 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 60-A, § 3 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 60-B - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 60-C - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 75, caput - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6, Parágrafo Único - Regulamentado