Decreto nº 9.221 de 06/04/1942

Decreto nº 9.221 de 06/04/1942

Ementa

REVOGA O DECRETO 2.179, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1937.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 38, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo