Decreto nº 12.672 de 15/10/2025
Decreto nº 12.672 de 15/10/2025
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Ementa | Cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/10/2025 - nº 197-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Indexação |
CRIAÇÃO , REQUISITOS , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , IDENTIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE , PROFESSOR , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VALIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |