Lei nº 15.202 de 11/09/2025
Lei nº 15.202 de 11/09/2025
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Ementa | Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , AMBITO NACIONAL , PROFESSOR , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO , ESCOLA PUBLICA , INICIATIVA PRIVADA , DEFINIÇÃO , ELEMENTO , FORMA , EXPEDIÇÃO .
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