Decreto nº 9.196 de 09/12/1911
Decreto nº 9.196 de 09/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 1296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE ESTADO , JUSTIÇA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ESTADO , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 421, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |