Decreto nº 9.164 de 15/03/1884
Decreto nº 9.164 de 15/03/1884
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO CONTÍNUO AO PAÇO MUNICIPAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBRA PUBLICA , EDIFICIO , TRIBUNAL DO JURI .
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