Lei nº 15.228 de 30/09/2025

Lei nº 15.228 de 30/09/2025

Ementa

Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/10/2025] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

Indexação

NORMAS , CONSERVAÇÃO , PROTEÇÃO , RESTAURAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , EXPLORAÇÃO , BIOMA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , DIRETRIZ , CONTROLE , DESMATAMENTO , TURISMO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , PRESERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , Selo Pantanal Sustentável , HOMENAGEM , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUIÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 11 - Veto
  • Art. 7 - Veto
  • Art. 8 - Veto
  • Art. 9, caput - Veto
  • Art. 9, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 10 - Veto
  • Art. 11, caput - Veto
  • Art. 11, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 12 - Veto
  • Art. 16, caput - Veto
  • Art. 19, caput - Veto
  • Art. 21, caput, Inciso 2 - Veto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 11 [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 7 [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 8 [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 9, caput [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 10 [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 11, caput [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 12 [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 16, caput [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 19, caput [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]

Art. 21, caput, Inciso 2 [Lei nº 15.228 de 30/09/2025]