Decreto nº 12.639 de 30/09/2025

Decreto nº 12.639 de 30/09/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/10/2025] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CRITERIOS , DESTINAÇÃO , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, § 1, Inciso 2, Alínea b - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo