Decreto nº 8.925 de 30/11/2016

Decreto nº 8.925 de 30/11/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/2016] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , ABRANGENCIA , SERVIÇO , BENS , INADIMPLENCIA , ATIVIDADE COMERCIAL , SITUAÇÃO POLITICA , CRITERIOS , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.925 de 30/11/2016]