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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.917 de 29/11/2016

Ementa

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E ALTERA O DECRETO NO 8.854, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE - INPI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/11/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , SUPERVISÃO , INVENTARIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AUDITORIA INTERNA , TOMADA DE CONTAS .
ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , EXECUÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 7 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 11-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 27, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 28-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-B - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-C - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-D - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-E - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-F - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-G - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-H - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-I - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-J - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 28-K, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 31-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 33, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 34, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 34, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 35, caput - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 23, § 2 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea a - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 1 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 7 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 8 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 11-A, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 27, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-A [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-B [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-C [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-D [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-E [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-F [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-G [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-H [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-I [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-J [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 28-K, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 31-A, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 33, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 34, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 34, Parágrafo Único [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 1 Art. 35, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]

Anexo 2 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016]