Decreto nº 8.748 de 06/05/2016
Decreto nº 8.748 de 06/05/2016
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, FIRMADO EM SÃO PAULO, EM 30 DE JULHO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |