Decreto nº 8.702 de 01/04/2016
Decreto nº 8.702 de 01/04/2016
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Ementa | PROMULGA O TRATADO PARA O ESTABELECIMENTO DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS, DE 15 DE JULHO DE 2014. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2016] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , RESERVA DE CONTINGENCIA , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |