Decreto nº 8.616 de 29/12/2015

Decreto nº 8.616 de 29/12/2015

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, E NO ART. 2º DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIVIDA PUBLICA , FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FORMALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CRITERIOS , INDEXAÇÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROGRAMA , ACOMPANHAMENTO , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, § 8 - Alteração
  • Art. 12, § 9 - Acréscimo
  • Art. 12, § 10 - Acréscimo
  • Art. 12, § 10, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 12, § 10, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Art. 18-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Revogação
  • Art. 12-A, § 4 - Revogação
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração
  • Art. 15, § 7 - Revogação
  • Art. 16, § 5 - Alteração
  • Art. 17-A, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 12-A - Revogação
  • Art. 13, caput - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 17-A - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Ressalva

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 2, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 2, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 8, caput [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 9 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 10 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 11 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 11, caput [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 11, § 3 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 11, § 4 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 11, § 7 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12, § 8 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12, § 9 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12, § 10 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12, § 10, Alínea a [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12, § 10, Alínea b [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12-A [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 12-A, § 4 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 13, caput [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 14 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 15 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 15, caput [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 15, § 3 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 15, § 4 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 15, § 7 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 16 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 16, § 5 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 16, § 8 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 17 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 17-A [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 17-A, § 4 [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 18-A [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]

Art. 18-B, caput [Decreto nº 8.616 de 29/12/2015]