Lei nº 15.203 de 11/09/2025
Lei nº 15.203 de 11/09/2025
|
Ementa | Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Cultura
|
|
Indexação |
RECONHECIMENTO , Sítio Arqueológico Cais do Valongo , REGIÃO , PORTO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , PATRIMONIO HISTORICO , CULTURA AFRO-BRASILEIRA , DIRETRIZ , PROTEÇÃO , TITULO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PRIORIDADE , PROJETO , PRESERVAÇÃO , MEMORIA , IGUALDADE RACIAL , REPARAÇÃO , POPULAÇÃO , NEGRO , MOTIVO , PROCESSO , ESCRAVO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|