Decreto nº 8.598 de 18/12/2015
Decreto nº 8.598 de 18/12/2015
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO LESOTO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 8 DE SETEMBRO DE 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2015] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LESOTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |