Decreto nº 8.593 de 17/12/2015
Decreto nº 8.593 de 17/12/2015
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA - CNPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/2015] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA INDIGENISTA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , INDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |