Decreto nº 11.509 de 28/04/2023
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023
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Ementa | Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-D] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA INDIGENISTA , AMBITO , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |