Decreto nº 8.547 de 23/10/2015
Decreto nº 8.547 de 23/10/2015
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE NO DOMÍNIO DA DEFESA, FIRMADO EM MAPUTO, EM 26 DE MARÇO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2015] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DOMINIO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |