Decreto nº 8.542 de 16/10/2015
Decreto nº 8.542 de 16/10/2015
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2015] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , VISTO DIPLOMATICO , PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , IRÃ .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |