Decreto nº 8.518 de 18/09/2015
Decreto nº 8.518 de 18/09/2015
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/2015] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , FORÇAS ARMADAS , MILITAR , DEPENDENTE , PENSIONISTA , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Estas alterações entram em vigor em 15/10/2020.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 1-A [Decreto nº 8.518 de 18/09/2015]
Art. 5 [Decreto nº 8.518 de 18/09/2015]
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