Decreto nº 8.461 de 24/12/1941
Decreto nº 8.461 de 24/12/1941
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Ementa | PROMULGA O CONVÊNIO INTERAMERICANO DO CAFÉ E RESPECTIVO PROTOCOLO FIRMADOS EM WASHINGTON, RESPECTIVAMENTE, A 28 DE NOVEMBRO DE 1940 E 15 DE ABRIL DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 534, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENIO .
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