Decreto nº 8.354 de 13/11/2014
Decreto nº 8.354 de 13/11/2014
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DO PANAMA AO ACORDO REGIONAL DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA (CONVÊNIO-QUADRO) ENTRE OS PAISES- MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO (AR.CET 6), FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLIVIA, A REPUBLICA DO CHILE, A REPUBLICA DA COLOMBIA, A REPUBLICA DE CUBA, A REPUBLICA DO EQUADOR, OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, A REPUBLICA DO PARAGUAI, A REPUBLICA DO PERU, A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E A REPUBLICA DO PANAMA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2014] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/11/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 24/11/2014] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NA EDIÇÃO EXTRA DO DOU DE 24/11/2014, TORNOU-SE SEM EFEITO POR NOTA DA COEJO, PUBLICADA NO DOU DE 26/11/2014, PAG. 1, COL. 1. |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , ACORDO , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , TECNOLOGIA , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA .
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