Decreto nº 8.353 de 13/11/2014
Decreto nº 8.353 de 13/11/2014
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2118 (2013), DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE DETERMINA A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ARMAS QUIMICAS, MATERIAL CORRELATO, BENS E TECNOLOGIA OU ASSISTÊNCIA DA REPUBLICA ARABE SIRIA POR NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2014] (p. 53, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , PROIBIÇÃO , AQUISIÇÃO , ARMA , QUIMICA , BENS , TECNOLOGIA , PAIS ESTRANGEIRO , SIRIA .
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