Decreto nº 8.300 de 29/08/2014
Decreto nº 8.300 de 29/08/2014
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA EM MATERIA DE PREVIDENCIA SOCIAL, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |