Decreto nº 8.295 de 15/08/2014
Decreto nº 8.295 de 15/08/2014
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Ementa | ALTERA O DECRETO 5.994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS CONTRATOS DE DIVIDA EXTERNA CONTRATUAL DA UNIÃO E DOS RESPECTIVOS ORGÃOS DE ORIGEM PARA O MINISTERIO DO FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/2014] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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