Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que Altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/09/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , ACORDO , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , ESTADA , CURTO PRAZO , BRASIL , UNIÃO EUROPEIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que Altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional

Atividade Legislativa