Decreto nº 8.213 de 13/08/1881
Decreto nº 8.213 de 13/08/1881
|
Ementa | REGULA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 3029 DE 9 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO QUE REFORMOU A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 854, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |