Decreto nº 8.209 de 13/11/1941
Decreto nº 8.209 de 13/11/1941
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALBERTINO SILVA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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