Decreto nº 8.146 de 31/10/1941
Decreto nº 8.146 de 31/10/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A DERALDO DE BRITO GUIMARÃES, CONCESSÃO DE LEGALIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO QUE EXPLORA NO RIO AGUA BELA, EM UM DESNIVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICIPIO DE VIGIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VIGIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |