Decreto nº 8.145 de 03/12/2013

Decreto nº 8.145 de 03/12/2013

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - RPS, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIENCIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/12/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , TEMPO , CONTRIBUIÇÃO , IDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA , SALARIO , BENEFICIO , REQUISITOS , COMPETENCIA , PERICIA MEDICA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 8 - Acréscimo
  • Art. 32, § 23 - Acréscimo
  • Art. 32, § 24 - Acréscimo
  • Art. 39, caput, Inciso 4, Alínea d - Acréscimo
  • Art. 39, § 2 - Acréscimo
  • Art. 70-A - Acréscimo
  • Art. 70-B - Acréscimo
  • Art. 70-C - Acréscimo
  • Art. 70-D - Acréscimo
  • Art. 70-E - Acréscimo
  • Art. 70-F - Acréscimo
  • Art. 70-G - Acréscimo
  • Art. 70-H - Acréscimo
  • Art. 70-I - Acréscimo
  • Art. 125, § 1 - Alteração
  • Art. 125, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 125, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 125, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 125, § 5 - Acréscimo
  • Art. 182, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 199-A, § 1 - Alteração
  • Art. 199-A, § 2 - Alteração
  • Art. 199-A, § 3 - Acréscimo