Decreto nº 8.136 de 05/11/2013
Decreto nº 8.136 de 05/11/2013
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SINAPIR, INSTITUIDO PELA LEI 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL , SISTEMA NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , FIXAÇÃO , FORMA , GESTÃO , ORGANIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL , COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , CAPTAÇÃO , RECURSOS , FINANCIAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |