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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.136 de 05/11/2013

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SINAPIR, INSTITUIDO PELA LEI 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2013] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL , SISTEMA NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , FIXAÇÃO , FORMA , GESTÃO , ORGANIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL , COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , CAPTAÇÃO , RECURSOS , FINANCIAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma