Decreto nº 8.120 de 16/10/2013
Decreto nº 8.120 de 16/10/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2101 (2013), DE 25 DE ABRIL DE 2013, ADOTADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, RENOVA, ATE 30 DE ABRIL DE 2014, O REGIME DE SANÇÕES APLICAVEIS A COSTA DO MARFIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |