DECRETO N°- 7.688, DE 2 DE MARÇO DE 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera o Anexo II do Decreto n° 5.135, de 7 de julho de 2004, os Anexos I e II do Decreto n° 6.188, de 17 de agosto de 2007, e os Anexos I e II do Decreto n° 7.480, de 16 de maio de 2011.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 102.4; e
b) um DAS 102.2;
II - da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 101.6;
b) nove DAS 102.5;
c) vinte e nove DAS 102.4;
d) quatro DAS 102.3; e
e) um DAS 102.1;
III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) um DAS 102.6;
b) cinco DAS 101.5;
c) vinte e sete DAS 101.4;
d) nove DAS 101.3; e
e) um DAS 102.2;
IV - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República:
a) um DAS 102.5;
b) quatro DAS 102.4;
c) um DAS 102.3;
d) dois DAS 102.2; e
e) três DAS 102.1; e
V - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação:
a) um DAS 101.5;
b) dois DAS 101.4; e
c) um DAS 102.3.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto n° 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações do Anexo IV a este Decreto.
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar com as alterações do Anexo V a este Decreto.
Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo VI a este Decreto.
Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 6.188, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1o ...............................................................................
..........................................................................................................
II - incumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, cerimonial, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República." (NR)
"Art. 7o ...............................................................................
..........................................................................................................
V - coordenar as assessorias temáticas, eventuais, do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e
VI - preparar e formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República." (NR)
Art. 7º O Anexo I ao Decreto nº 7.480, de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
"Art. 22-A. À Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude compete:
I - planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação para a juventude, em articulação com os sistemas de ensino e com os órgãos executores e articuladores das políticas de juventude, visando à garantia do direito à educação por meio da promoção das condições de acesso, participação e aprendizagem;
II - desenvolver programas e ações transversais de educação para a juventude nos sistemas de ensino, visando à garantia da escolarização e à ampliação das oportunidades de inclusão social;
III - promover o desenvolvimento de ações para a formação de gestores e educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à difusão dos temas de educação e à inclusão de jovens junto aos sistemas de ensino;
IV - organizar e coordenar os sistemas de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes aos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Diretoria, em articulação com áreas afins do Ministério e de outros órgãos governamentais;
V - apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de programas, projetos e ações voltados à promoção da educação para a juventude em articulação com iniciativas de inclusão social; e
VI - desenvolver estudos sobre as situações de vulnerabilidade e o impacto das políticas educacionais relacionadas à juventude para a eliminação da discriminação e da desigualdade nos sistemas de ensino." (NR)
Art. 8° Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de sessenta dias, contados da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 9° O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República poderá editar Regimento Interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria-Geral, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008.
Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gilberto Carvalho
ANEXO