Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.601 de 14/10/1909

Ementa

CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETE AO VAPOR ANNA, DE PROPRIEDADE DE CARLOS HOEPECKE JUNIOR.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 520, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .

Indexação

NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , VANTAGENS , REGALIA , EQUIDADE , DIREITOS .

Normas posteriores