Decreto nº 7.518 de 08/07/2011
Decreto nº 7.518 de 08/07/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1975 (2011), ADOTADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 30 DE MARÇO DE 2011, QUE, ENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, CONCLAMA AS PARTES ENVOLVIDAS NA CRISE POLITICA POS-ELEITORAL NA COSTA DO MARFIM A RECONHECER A ELEIÇÃO DO SR. ALASSANE DRAMANE OUATTARA, INSTA O SR. LAURENT GBAGBO A AFASTAR-SE DO PROCESSO POLITICO, REITERA A FIRME CONDENAÇÃO DE TODA VIOLENCIA PRATICADA CONTRA A POPULAÇÃO CIVIL NO PAIS E ESTABELECE REGIME DE SANÇÕES CONTRA INDIVIDUOS ESPECIFICADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/2011] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , CRISE , POLITICA , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |