Decreto nº 7.509 de 19/08/1909
Decreto nº 7.509 de 19/08/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A COMPANHIA VIAÇÃO GERAL DA BAHIA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DAS ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 7.308, DE 29 DE JANEIRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 264, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TITULARIDADE , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |