Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.571 de 04/08/2025

Decreto nº 12.571 de 04/08/2025

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/08/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA , COP30 .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 13.129 de 29/09/2026 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2026] (p. 4, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.703 de 14/09/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 12.310 de 16/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.703/2023.