Decreto nº 7.196 de 01/06/2010
Decreto nº 7.196 de 01/06/2010
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 RELATIVO A ADOÇÃO DE EMBLEMA DISTINTIVO ADICIONAL (PROTOCOLO III), APROVADO EM GENEBRA, EM 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E ASSINADO PELO BRASIL EM 14 DE MARÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/2010] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ADOÇÃO , EMBLEMA , DISTINTIVO , CORRELAÇÃO , CRENÇA RELIGIOSA , ASSISTENCIA MEDICA , GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |