Mensagem de Veto Parcial nº 980 de 22/07/2025
Mensagem de Veto Parcial nº 980 de 22/07/2025
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Ementa | Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Veto Original Declaração de Alteração Permanente
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