Decreto nº 6.993 de 10/08/1878

Decreto nº 6.993 de 10/08/1878

Ementa

DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE MIRANDA, NA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO, E MARCA O ORDENADO DO RESPECTIVO PROMOTOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1878 - vol. 001] (p. 475, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , MIRANDA (MS) , PROVINCIA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .