Decreto nº 6.987-A de 03/08/1878
Decreto nº 6.987-A de 03/08/1878
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Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE SÃO BORJA, NA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL, E MARCA O ORDENADO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1878 - vol. 001] (p. 465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , SÃO BORJA (RS) , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL .
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