Decreto nº 6.987-A de 03/08/1878

Decreto nº 6.987-A de 03/08/1878

Ementa

DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE SÃO BORJA, NA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL, E MARCA O ORDENADO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1878 - vol. 001] (p. 465, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , SÃO BORJA (RS) , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL .