Decreto nº 6.981 de 13/10/2009
Decreto nº 6.981 de 13/10/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 27, PARAGRAFO 6, INCISO I, DA LEI 10.683, DE 2003, DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO CONJUNTA DOS MINISTERIOS DA PESCA E AQUICULTURA E DO MEIO AMBIENTE NOS ASPECTOS RELACIONADOS AO USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/2009] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , CORRELAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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