Decreto nº 6.917 de 09/04/1908

Decreto nº 6.917 de 09/04/1908

Ementa

CONCEDE A "A PREVIDÊNCIA", CAIXA PAULISTA DE PENSÕES, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA E APROVA, COM MODIFICAÇÕES, OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 444, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

CONCESSÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BRASIL , ALTERAÇÃO , ESTATUTO .