Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório

Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório

Ementa

Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 26/03/2025] (p. 176, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Normas posteriores