Decreto Legislativo nº 178 de 07/07/2025
Decreto Legislativo nº 178 de 07/07/2025
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Ementa | Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 18/02/2025] (p. 381, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , FACILITAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PESSOA FISICA , CAPACIDADE PROFISSIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , AMERICA LATINA , ANDORRA , ESPANHA , PORTUGAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |