Lei nº 15.162 de 03/07/2025
Lei nº 15.162 de 03/07/2025
|
Ementa | Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança , MES , AGOSTO .
|