Lei nº 15.162 de 03/07/2025
Lei nº 15.162 de 03/07/2025
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Ementa | Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança , MES , AGOSTO .
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