Regulamento de Execução do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes

Regulamento de Execução do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes

Ementa

Regulamento de Execução do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado em 28 de abril de 1977 e modificado em 20 de Janeiro de 1981 e em 1º de outubro de 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 06/12/2024] (p. 245, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

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