Decreto nº 6.379 de 28/03/1944

Decreto nº 6.379 de 28/03/1944

Ementa

PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 1944 O PRAZO DE ENTREGA DA RELAÇÃO DE MENORES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 298, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , ENTREGA , RELAÇÃO , EMPREGADO , MENOR , CUMPRIMENTO , EXIGENCIA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .