Decreto nº 6.375 de 15/11/1876
Decreto nº 6.375 de 15/11/1876
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Ementa | DESIGNA A ORDEM EM QUE OS JUÍZES SUBSTITUTOS DA CÔRTE DEVERÃO COOPERAR COM OS JUÍZES DE DIREITO E SUBSTITUIR-SE RECIPROCAMENTE AO ANO DE 1877. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 1135, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORDEM , JUIZ SUBSTITUTO , COORDENAÇÃO , JUIZ DE DIREITO .
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