Decreto nº 6.375 de 15/11/1876

Decreto nº 6.375 de 15/11/1876

Ementa

DESIGNA A ORDEM EM QUE OS JUÍZES SUBSTITUTOS DA CÔRTE DEVERÃO COOPERAR COM OS JUÍZES DE DIREITO E SUBSTITUIR-SE RECIPROCAMENTE AO ANO DE 1877.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 1135, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORDEM , JUIZ SUBSTITUTO , COORDENAÇÃO , JUIZ DE DIREITO .