Decreto nº 6.374 de 15/11/1876
Decreto nº 6.374 de 15/11/1876
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Ementa | MANDA SUBSTITUIR NO ANO DE 1877 A DESIGNAÇÃO FEITA NO DECRETO NÚMERO 6038 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1875 QUANTO A ORDEM DA SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA DOS JUÍZES DE DIREITO DA CÔRTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 1135, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE DIREITO , CORTE .
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